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18/01/2017 - Políticas públicas integradas e de longo prazo são o caminho para o Brasil crescer

Dante Alario Jr. tem uma vida dedicada à área farmacêutica. Após o primeiro emprego na indústria do pai, criou em sociedade sua própria empresa – a Sanus –, que posteriormente comprou da Monsanto a marca Biolab, em 1997. Hoje, Alario é diretor técnico-científico da companhia e militante na defesa da inovação nacional, o que o levou a assumir o cargo de vice-presidente Farmacêutico da ABIFINA. Com essa trajetória, somada a sua formação múltipla – ele é químico, administrador, sociólogo e, claro, farmacêutico –, Alario traça para a FACTO um panorama do setor frente à crise atual. O empresário vislumbra novas ameaças – como a entrada de novos players multinacionais no ramo de genéricos – e oportunidades – como uma Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) mais apoiadora da indústria. Porém, antes de tudo, ele alerta: “o que vai fazer o Brasil voltar a crescer são políticas públicas bem feitas, direcionadas para setores escolhidos, aplicadas no longo prazo”.

O senhor avalia que o Brasil voltará a crescer com as reformas do governo? Ou deveríamos seguir outro rumo?
As reformas propostas são importantes, e não apenas no Brasil. Temos um movimento mundial. São temas polêmicos, delicados, que devem ser tratados com cuidado, mas que devem ser enfrentados para que os governos possam compatibilizar seus custos. No entanto, isso não é suficiente. O governo precisa estimular setores selecionados a investir em inovação. A fase de commodities, que o Brasil aproveitou bem, passou. Hoje se vive de tecnologia. Não se fala mais em baixar preço e ganhar na quantidade. Nem na China, que vem sofisticando suas tecnologias. Portanto, as reformas são importantes para dar equilíbrio, mas não para o país voltar a crescer. O que vai fazer o Brasil voltar a crescer são políticas públicas bem feitas, direcionadas para setores escolhidos, aplicadas no longo prazo, com mão de obra qualificada e investimentos em desenvolvimento tecnológico. É importante destacar que as políticas devem ser feitas em parceria com o setor empresarial, pois muitas vezes elas vêm de cima para baixo. Precisamos de mais diálogo e sair do discurso para a prática.

Desde a abertura comercial dos anos 1990, o Brasil teve diversas políticas públicas sem resultados para o desenvolvimento econômico e social. Por que isso acontece?
Antes de tudo, porque o desmonte havido nos anos 1990 foi de tamanha monta que os reflexos se fazem presentes ainda hoje. Esse brutal desmonte aconteceu nos estágios iniciais da industrialização, no caso da farmoquímica, nos quais as empresas ainda não tinham se consolidado e o rompimento do processo de industrialização deixou poucos “herdeiros” saudáveis para dar prosseguimento.
Também pesa o fato de as políticas públicas visando à retomada do desenvolvimento econômico do Brasil não terem continuidade. Cada novo governo, ministro ou secretário quer fazer sua própria política, desconsiderando o que os antecessores fizeram. Devo repetir uma velha, mas verdadeira, frase: determinadas políticas devem ser de Estado e não de governo. E isto não houve.
Falta também uma melhor definição dos setores estratégicos, uma vez que não há possibilidade de todas as áreas industriais serem consideradas prioritárias. Investimentos insuficientes em tecnologia e inovação, tanto da parte governamental como da privada, são outro problema. Fala-se muito em inovação, mas poucos a têm praticado.

As agências e órgãos governamentais precisam trabalhar de forma integrada e aderente às políticas públicas?
Soma-se aos individualismos já citados a desconexão entre os vários ministérios e seus órgãos e a política maior ditada pelo Executivo, de maneira que se torna ainda mais difícil a execução de uma política industrial para um setor e consequentemente para o país.

Quais setores deveriam ser eleitos estratégicos para as políticas industriais?
Cabe ao governo decidir. O governo Lula escolheu a indústria farmacêutica, mas não houve continuidade. Quando se fala em indústria farmacêutica, não há projeto de menos de 20 anos. Uma política pública de inovação teria como resultado sua primeira molécula terminada depois de, pelo menos, oito anos. Em qualquer lugar do mundo, o setor farmacêutico é considerado estratégico e prioritário.
Estou falando da farmoquímica junto. Os genéricos ocupam lugar importante nas politicas públicas por ajudarem a regular os preços. Nesse segmento, a matéria-prima é fundamental. A sorte do Brasil é que os grandes produtores mundiais de genéricos ainda não estão no país, pois, quando chegarem, nossas indústrias não vão aguentar a competição. Eles têm produção de insumos farmacêuticos ativos próprios, enquanto somos dependentes de importação.

Quer dizer que a verticalização é ainda mais importante nos genéricos?
Sim. Precisamos ter matérias-primas com qualidade e preço competitivo.

Qual é a importância do complexo da química fina e suas especialidades no contexto de uma política de desenvolvimento industrial sustentável?
O complexo de química fina e suas especialidades é essencial para que o governo brasileiro possa elaborar uma política de saúde e ter segurança de seu cumprimento, em conjunto com o setor industrial farmacêutico, buscando o melhor atendimento a nossa população.

Como se relacionam inovação tecnológica, propriedade intelectual e marco regulatório sanitário nesse setor?
Sem inovação, não há futuro, especialmente para a indústria farmacêutica. Mesmo grandes multinacionais de genéricos hoje têm fortes investimentos em inovação. Já a propriedade intelectual é consequência para quem faz inovação, pois quer ter seus produtos protegidos após anos de grandes investimentos em P&D. Finalmente, o marco regulatório deve fazer parte daquela cadeia de ministérios e órgãos que deveriam trabalhar juntos na execução das políticas públicas do Poder Executivo.
Mesmo sem perder de vista o que as agências regulatórias de outros países praticam, não devemos esquecer que, no Brasil, nossas condições são diferentes. Outro fator relevante é que as agências reguladoras desses países nunca deixam de estimular as indústrias locais, sendo consideradas essenciais para o desenvolvimento das empresas inovadoras. Assim, o ambiente regulatório é tão ou mais importante para a inovação que outros fatores.

O senhor pode dar um exemplo disso?
Até o fim do ano, a Biolab deve inaugurar uma unidade de pesquisa, desenvolvimento e inovação no Canadá. A agência reguladora canadense mostra, analisa, orienta. É um by the book relativo. Se a empresa faz um ensaio específico de forma diferente, mas consegue comprovar que o resultado é seguro, eles aprovam. É uma postura mais orientadora que punitiva. Vejo que a Anvisa, felizmente, começa a ir por esse caminho. Isso é importante, pois seguir um manual é apenas repetir procedimentos. Por outro lado, inovar exige “sair da caixa”.

Em sua experiência de empresário, como as empresas farmacêuticas e farmoquímicas driblam a dificuldade de inovar no Brasil?
Posso garantir que não é fácil. A burocracia vai desde o convênio com a universidade até a agência reguladora. Para importar um produto intermediário e tê-lo na minha bancada, levo de três a seis meses. No Canadá, levo uma semana. Como driblar isso? Não há dribles. Enfrentamos e ponto final. A alternativa da Biolab foi transferir algumas fases de pesquisa para o Canadá. Não podemos baixar a cabeça para as dificuldades. Com todos os esforços, no final os resultados são bons, compensam. Mas devemos pensar: em quanto tempo a empresa e o cidadão poderiam ter aquele medicamento? Quanto tempo desperdiçamos com a burocracia?

No cenário atual, como vê a indústria de medicamentos no país?
As indústrias farmacêuticas nacionais atendem ao governo ao serem as maiores fabricantes de genéricos no Brasil. Também o fazem ao responderem ao chamado do governo para, em vez de importarem, produzirem aqui através de PDPs [Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo] biossimilares e outros produtos que consomem parte importante do orçamento do Ministério da Saúde.
Hoje, um forte grupo de indústrias farmacêuticas nacionais se encontra firmemente ancorado na inovação incremental e já com alguns bons resultados iniciais de inovação radical. Como já me expressei, o caminho da inovação é que possibilitará o desenvolvimento e a perpetuação desse setor industrial.
Todos entendemos que a internacionalização faz parte de nosso futuro industrial e, para que isso aconteça de forma mais consistente, há que se ter produtos inovadores sob patente. Esta será a melhor maneira de nos internacionalizarmos.

O Ministério da Indústria lançou recentemente o programa Brasil Mais Produtivo para elevar a produtividade das pequenas e médias indústrias. O que o senhor acha da iniciativa?
Todo programa voltado para pequenas e médias empresas deve ser aplaudido, pois são os grandes empregadores do país. Seria bem-vindo também um programa para elas acessarem novas tecnologias, obterem melhorias de produtos e desenvolverem um atendimento mais ágil.

Como vê as propostas de acordos comerciais bilaterais com países desenvolvidos?
Todos, sem exceção, querem exportar o máximo possível e importar o mínimo para que o balanço final seja positivo para as indústrias e para o país. É dentro desse contexto que os acordos comerciais acontecem. Assim, os países mais desenvolvidos economicamente tentam acordos que lhes permitam exportar com vantagens seus produtos e serviços de maior agregado tecnológico – portanto, mais caros – e importar aqueles de menor conteúdo tecnológico – ou seja, mais baratos.
Evitar isso é quase impossível no mundo globalizado. Precisamos, então, nos atentar para que os acordos comerciais não sejam fatores impeditivos para o crescimento e o desenvolvimento de países com menor poder de barganha. Caso contrário, tais limitações ocorreriam sob o manto da legalidade. Deve-se afastar a ideia de que um dispositivo existente em um país desenvolvido passe automaticamente a vigorar em outro país, sem quaisquer análises e considerações entre suas diferentes realidades. Em temas relevantes como marcas e patentes, compras governamentais e outros, a atenção deve ser redobrada.

Revista FACTO Abifina - Out-Nov-Dez 2016 • número 50




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